Parlamentar é acusado de ter desviado salários na Assembleia do PR. Defesa de Takayama afirma que processo não comprova acusações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (22) denúncia contra o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) pelo crime de peculato. Ele é acusado de ter desviado o salário de 12 pessoas contratadas por indicação dele para trabalhar na Assembleia Legislativa do Paraná.
Por unanimidade, os ministros decidiram
que o parlamentar paranaense passa a ser réu em ação penal pelo crime de
peculato, que tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão, além de
multa. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, as
contratações ocorreram quando Takayama era deputado estadual, entre 1999
e 2003.
A defesa do deputado negou o crime e afirmou que o processo de mais de 3 mil páginas não comprova as acusações.
Segundo a vice-procuradora-geral Deborah
Duprat, as irregularidades foram denunciadas pelos ex-funcionários do
parlamentar que reclamara na Justiça do Trabalho por não terem recebido
os salários.
No processo, os ex-funcionários da
Assembleia afirmaram que faziam trabalhos privados para o deputado, que
também é pastor evangélico. Entre as atividades, estavam os serviços de
motorista e a produção de vídeos para a igreja do parlamentar.
“O caso é de extrema atualidade. Grande
parte deles jamais teve um dia sequer de trabalho na Assembleia. São
pessoas que dizem que trabalhavam na Assembleia duas vezes por semana,
uma ou duas horas por dia e no restante do tempo faziam serviços
particulares para o deputado”, disse a vice-procuradora.
Segundo Duprat, a quebra de sigilo
bancário mostrou ainda que os salários recebidos por três ou quatro
funcionários eram depositados em uma mesma conta.
Para o advogado de Takayama, Luciano de
Almeida Gonçalves, “é comum” que servidores da Assembleia realizem
trabalhos particulares para os deputados.
“Chegamos numa questão que é o limite em
que um assessor parlamentar pode prestar serviços no ambiente externo
ou deve-se prestar apenas no ambiente interno. Esta é uma prática comum.
Muitos são nomeados e trabalham fora da Casa”, disse o advogado.
Débora Santos Do G1, em Brasília
Fonte: g1.globo.com/politica