O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu
nesta quinta-feira uma ação penal contra o deputado federal Hidekazu
Takayama (PSC-PR) por crime de peculato.
O deputado, que também é pastor da
igreja Assembleia de Deus, foi acusado de ter desviado o salário de 12
pessoas nomeadas por ele, na Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com Deborah Duprat, a
vice-procuradora geral da República, as pessoas nomeadas por Takayama
trabalharam para ele, em sua casa ou no estúdio de gravações do pastor
evagélico.
“O caso é de extrema atualidade. Grande
parte deles jamais teve um dia sequer de trabalho na Assembleia. São
pessoas que dizem que trabalhavam na Assembleia duas vezes por semana,
uma ou duas horas por dia e no restante do tempo faziam serviços
particulares para o deputado”, disse a vice-procuradora, segundo o G1.
Entre as atividades realizadas pelos
nomeados, estavam os serviços de motorista e produção de vídeos para a
igreja do parlamentar. A acusação resultou de ações trabalhistas movidas
por alguns dos nomeados, que reivindicaram salários que não receberam.
Os ministros decidiram por unanimidade
que Takayama passa a ser réu em ação penal pelo crime de peculato, que
prevê multa e 2 a 12 anos de prisão.
O advogado de Takayama, Luciano de
Almeida Gonçalves, rejeitou a acusação e disse que “é comum” que sejam
realizados trabalhos particulares para os deputados por servidores da
Assembleia.
“Chegamos numa questão que é o limite em
que um assessor parlamentar pode prestar serviços no ambiente externo
ou deve-se prestar apenas no ambiente interno. Esta é uma prática comum.
Muitos são nomeados e trabalham fora da Casa”, disse o advogado.
Ele ainda alegou que os nomeados
receberam os vencimentos pela Assembléia Legislativa e pretendiam
“duplicar” essas quantias, em ações trabalhistas. A defesa de Takayama
afirma que o processo de mais de 3 mil páginas não comprova as
acusações.
Fonte: The Christian Post